Redação Final nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 262/2021
Data: 19/10/2021
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 262/2021 - Institui a Carteira de Identidade Funcional dos Guardas Civis Municipais e dos Agentes de Trânsito, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REDACAO FINAL PL 262-2021 | 20/10/2021 | 192,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 262/2021 | 14/10/2021 | Institui a Carteira de Identidade Funcional dos Guardas Civis Municipais e dos Agentes de Trânsito, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/10/2021 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado