Projeto de Lei Complementar nº 22/2021
Tipo: Legislativo
Data: 13/10/2021
Processo: 372/2021
Protocolo: 08305/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: FABI VIRGÍLIO
Assunto: Dispõe sobre permissão para instalação e uso de “Parklets/Vaga Viva” no Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/10/2021 | 599,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 18/03/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 16/02/2022 - Prazo: 11/03/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 30/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2021
Resposta: 16/02/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 965
Documento vinculado: Lei Complementar nº 965
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Plenário
Envio: 15/02/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 15/02/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/02/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 51ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/02/2022
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/02/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 50ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/02/2022
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 21/01/2022 - Prazo: 07/02/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/01/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 6/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 21/01/2022 - Prazo: 07/02/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/01/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 22/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/01/2022 - Prazo: 07/02/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/01/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 25/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2021
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 11/11/2021
Objetivo: Solicitação de audiência pública
Documento vinculado: Requerimento nº 1061/2021
Resposta: 11/11/2021
Resultado: Deferido
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 08/11/2021
Objetivo: Solicitação de audiência pública
Documento vinculado: Requerimento nº 1041/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/10/2021
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 39ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/10/2021
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 25/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2021 | 21/01/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2021 - Dispõe sobre permissão para instalação e uso de “Parklets/Vaga Viva” no Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 22/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2021 | 21/01/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2021 - Dispõe sobre permissão para instalação e uso de “Parklets/Vaga Viva” no Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 6/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2021 | 21/01/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2021 - Dispõe sobre permissão para instalação e uso de “Parklets/Vaga Viva” no Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Autógrafo nº 30/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2021 | 16/02/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2021 - Dispõe sobre permissão para instalação e uso de “Parklets/Vaga Viva” no Município de Araraquara.
Autoria: Presidência |
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| Lei Complementar nº 965 | 16/02/2022 |
Dispõe sobre permissão para instalação e uso de “Parklets/Vaga Viva” no Município de Araraquara.
Autoria: FABI VIRGÍLIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 39ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/10/2021 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 50ª Sessão Ordinária de 2022 | 08/02/2022 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 51ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/02/2022 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (15) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, LINEU CARLOS DE ASSIS, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - ALUISIO BOI
Ausente (2) - FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
A favor (17) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - ALUISIO BOI
Resultado: Aprovado