Decreto Municipal nº 12661
Data: 18/08/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera o Decreto nº 12.289, de 3 de junho de 2020, modificando a atribuição de implantação e o gerenciamento da Unidade de Conservação de Proteção Integral "Parque Natural Municipal do Basalto", e revoga o Decreto nº 11.643, de 16 de março de 2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12661.18ago21 - MODIFICA DECRETO 12289.03jun20 - ATRIBUIÇÃO GESTÃO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO BASALTO | 03/09/2021 | 84,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 11643 | 16/03/2018 | permissão de uso do Parque Ecológico do Basalto ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos- DAAE |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12289 | 03/06/2020 | Cria a Unidade de Conservação de Proteção Integral "Parque Natural Municipal do Basalto" |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 21/08/2021 | 10721 |