Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Outros

Data: 18/08/2021

Protocolo: 06574/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Requer que seja oficiado à Câmara dos Deputados do Brasil, que abra uma discussão junto aos seus pares sobre a necessidade urgente de reajuste na Tabela SUS.

Texto: Considerando que as cirurgias eletivas foram canceladas em decorrência da urgência em atender pacientes com covid-19; Considerando que os hospitais filantrópicos, como as Santas Casas, estão superlotados devido a essa demanda represada; Considerando que as instituições estão à beira do colapso, em virtude dos custos elevados da operacionalização dos serviços; Considerando que existe uma grande defasagem entre os valores recebidos via SUS e os custos reais desses serviços; Considerando que a tabela SUS para internações e outros procedimentos há muito tempo não é reajustada; Considerando que com os aumentos abusivos em medicamentos, insumos e materiais os hospitais não conseguirão dar atendimento aos pacientes, pois o recebimento não cobre os custos primários; Considerando que as instituições de Saúde estão sem crédito e atoladas em dívidas, por conta dos gastos no período pandêmico;

Justificativa: Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais que, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil Arthur Lira, que abra uma discussão junto aos seus pares sobre a necessidade urgente de reajuste na Tabela SUS. De acordo com os provedores dos hospitais filantrópicos, a situação está insustentável, tendo em vista que a pandemia do coronavírus consumiu todos os seus recursos, e, sem exceção, estão prestes a fecharem suas portas. Um exemplo é o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, que atende pacientes de 23 cidades da região, cerca de 1 milhão de habitantes e vê a demanda crescer a cada dia, sem conseguir cobrir seus custos. Produtos que antes da pandemia custavam R$ 0,10, hoje não saem por menos de R$ 1,00. O medicamento Rocurônio que custava R$ 13,00, hoje sai por R$ 298,00 a ampola. Para que os hospitais tenham a mínima condição de prestar atendimento à população é imprescindível que os custos dos procedimentos sejam cobertos integralmente pelo Sistema Único de Saúde. A medida se faz urgente, pois os pacientes, que aguardam há mais de um ano e meio por cirurgias, estão sofrendo e sem perspectiva de solução, uma vez que os hospitais não dispõem de recursos para bancar tais procedimentos.