Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Outros

Data: 18/08/2021

Protocolo: 06573/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Requer que seja oficiado à Câmara dos Deputados do Brasil, que entre em entendimento com seus pares, no sentido da criação de uma lei que possa controlar efetivamente o aumento abusivo de preços de medicamentos e insumos, tão importantes para a manutenção da vida humana.

Texto: Considerando que, com a pandemia de coronavírus e, consequentemente, com as internações, cresceu exponencialmente a utilização de medicamentos e insumos; Considerando que essa procura maior levou a um aumento abusivo geral de preços; Considerando que nenhum negócio foi mais próspero, aos olhos do brasileiro, do que a indústria de medicamentos; Considerando a fragilidade que a pandemia causou às unidades de saúde do Brasil, por terem necessidade de tais produtos; Considerando que medicamentos e insumos registram aumentos de preços incompatíveis com a economia do país; Considerando que mesmo com arrefecimento da pandemia, os preços permanecem em patamares insustentáveis para a saúde no Brasil;

Justificativa: Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais que, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil Arthur Lira, que entre em entendimento com seus pares, no sentido da criação de uma lei que possa controlar efetivamente o aumento abusivo de preços de medicamentos e insumos, tão importantes para a manutenção da vida humana. Nesse último período, só para exemplificar, o medicamento Rocurônio utilizado no tratamento de internados pela covid-19, que custava R$ 13,00 a ampola, hoje está custando 298,00, e são até 30 ampolas por dia, para cada paciente, dependendo do seu peso. Notoriamente, os aumentos abusivos causaram problemas generalizados de norte a sul do Brasil às instituições de saúde, resultando em dívidas com montas inaceitáveis para todos os hospitais, em especial, aos filantrópicos, que convivem com uma tarifa de repasse do SUS sem reajuste há muito tempo. A interveniência de vossa excelência e dos demais integrantes da Câmara dos Deputados se faz necessária com celeridade e a máxima urgência, uma vez que o país ainda se encontra com altas taxas de contaminação do coronavírus e com novas variantes sendo registradas, o que pode significar nova elevação nas taxas de internações. As instituições filantrópicas não terão mais condições de prestar atendimento e ministrar medicamentos aos preços que hoje são praticados pelo mercado do setor. Uma pesquisa junto aos laboratórios e distribuidores poderia verificar preços praticados antes da pandemia e comparar. Os senhores poderiam questionar o porquê de aumentos que ultrapassam os mil por cento.