Autógrafo nº 166/2021 ao Projeto de Lei nº 194/2021
Data: 28/07/2021
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 194/2021 - Altera a Lei nº 8.932, de 30 de março de 2017, aprimorando o procedimento para o tombamento, provisório ou definitivo, de bens móveis ou imóveis, materiais ou imateriais, de valor histórico, ambiental, cultural, arqueológico, etnográfico, paisagístico, arquivístico ou bibliográfico, artístico ou arquitetônico, existentes no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 28/07/2021 | 125,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 194/2021 | 22/07/2021 | Altera a Lei nº 8.932, de 30 de março de 2017, aprimorando o procedimento para o tombamento, provisório ou definitivo, de bens móveis ou imóveis, materiais ou imateriais, de valor histórico, ambiental, cultural, arqueológico, etnográfico, paisagístico, arquivístico ou bibliográfico, artístico ou arquitetônico, existentes no Município. |