Projeto de Lei nº 194/2021
Tipo: Executivo
Data: 22/07/2021
Processo: 254/2021
Protocolo: 05648/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.932, de 30 de março de 2017, aprimorando o procedimento para o tombamento, provisório ou definitivo, de bens móveis ou imóveis, materiais ou imateriais, de valor histórico, ambiental, cultural, arqueológico, etnográfico, paisagístico, arquivístico ou bibliográfico, artístico ou arquitetônico, existentes no Município.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0214/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 194-2021 | 22/07/2021 | 130,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/08/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 28/07/2021 - Prazo: 18/08/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 166/2021 ao Projeto de Lei nº 194/2021
Resposta: 28/07/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.265
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10265
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 27/07/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 27/07/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/07/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 27ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/07/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 23/07/2021 - Prazo: 02/08/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/07/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 37/2021 ao Projeto de Lei nº 194/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 23/07/2021 - Prazo: 02/08/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/07/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 219/2021 ao Projeto de Lei nº 194/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/07/2021 - Prazo: 02/08/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/07/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 229/2021 ao Projeto de Lei nº 194/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/07/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 229/2021 ao Projeto de Lei nº 194/2021 | 23/07/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 194/2021 - Altera a Lei nº 8.932, de 30 de março de 2017, aprimorando o procedimento para o tombamento, provisório ou definitivo, de bens móveis ou imóveis, materiais ou imateriais, de valor histórico, ambiental, cultural, arqueológico, etnográfico, paisagístico, arquivístico ou bibliográfico, artístico ou arquitetônico, existentes no Município.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 219/2021 ao Projeto de Lei nº 194/2021 | 23/07/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 194/2021 - Altera a Lei nº 8.932, de 30 de março de 2017, aprimorando o procedimento para o tombamento, provisório ou definitivo, de bens móveis ou imóveis, materiais ou imateriais, de valor histórico, ambiental, cultural, arqueológico, etnográfico, paisagístico, arquivístico ou bibliográfico, artístico ou arquitetônico, existentes no Município.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 37/2021 ao Projeto de Lei nº 194/2021 | 23/07/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 194/2021 - Altera a Lei nº 8.932, de 30 de março de 2017, aprimorando o procedimento para o tombamento, provisório ou definitivo, de bens móveis ou imóveis, materiais ou imateriais, de valor histórico, ambiental, cultural, arqueológico, etnográfico, paisagístico, arquivístico ou bibliográfico, artístico ou arquitetônico, existentes no Município.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Autógrafo nº 166/2021 ao Projeto de Lei nº 194/2021 | 28/07/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 194/2021 - Altera a Lei nº 8.932, de 30 de março de 2017, aprimorando o procedimento para o tombamento, provisório ou definitivo, de bens móveis ou imóveis, materiais ou imateriais, de valor histórico, ambiental, cultural, arqueológico, etnográfico, paisagístico, arquivístico ou bibliográfico, artístico ou arquitetônico, existentes no Município.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10265 | 28/07/2021 |
Altera a Lei nº 8.932, de 30 de março de 2017, aprimorando o procedimento para o tombamento, provisório ou definitivo, de bens móveis ou imóveis, materiais ou imateriais, de valor histórico, ambiental, cultural, arqueológico, etnográfico, paisagístico, arquivístico ou bibliográfico, artístico ou arquitetônico, existentes no Município.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/07/2021 | Turno único de discussão e votação |