Lei Ordinária nº 10225
Data: 09/06/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0126/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10225-2021 | 19/07/2021 | 890,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 123/2021 | 27/05/2021 |
Institui o Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 15/06/2021 | 10664 |