Parecer das Comissões nº 158/2021 ao Projeto de Lei nº 123/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 28/05/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 123/2021 - Institui o Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 27/05/2021 | 570,5 KB | |
| legalida | 28/05/2021 | 189 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 123/2021 | 27/05/2021 | Institui o Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil e dá outras providências. |