Projeto de Lei nº 115/2021
Tipo: Executivo
Data: 13/05/2021
Processo: 151/2021
Protocolo: 03688/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.557, de 20 de abril de 2021, no valor de R$ 2.131.310,06 (dois milhões, cento e trinta e um mil, trezentos e dez reais e seis centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e folha de pagamento de servidores lotados no combate à pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0118/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 115-2021 | 13/05/2021 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/06/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 19/05/2021 - Prazo: 09/06/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Resposta: 19/05/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.203
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10203
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 18/05/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 18/05/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/05/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 18ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/05/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 14/05/2021 - Prazo: 24/05/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/05/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 55/2021 ao Projeto de Lei nº 115/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/05/2021 - Prazo: 24/05/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/05/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 115/2021 ao Projeto de Lei nº 115/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/05/2021 - Prazo: 24/05/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/05/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 146/2021 ao Projeto de Lei nº 115/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/05/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 146/2021 ao Projeto de Lei nº 115/2021 | 14/05/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 115/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.557, de 20 de abril de 2021, no valor de R$ 2.131.310,06 (dois milhões, cento e trinta e um mil, trezentos e dez reais e seis centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e folha de pagamento de servidores lotados no combate à pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 115/2021 ao Projeto de Lei nº 115/2021 | 14/05/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 115/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.557, de 20 de abril de 2021, no valor de R$ 2.131.310,06 (dois milhões, cento e trinta e um mil, trezentos e dez reais e seis centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e folha de pagamento de servidores lotados no combate à pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 55/2021 ao Projeto de Lei nº 115/2021 | 14/05/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 115/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.557, de 20 de abril de 2021, no valor de R$ 2.131.310,06 (dois milhões, cento e trinta e um mil, trezentos e dez reais e seis centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e folha de pagamento de servidores lotados no combate à pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Lei Ordinária nº 10203 | 19/05/2021 |
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.557, de 20 de abril de 2021, no valor de R$ 2.131.310,06 (dois milhões, cento e trinta e um mil, trezentos e dez reais e seis centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e folha de pagamento de servidores lotados no combate à pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2021 | 18/05/2021 | Turno único de discussão e votação |