Parecer das Comissões nº 144/2021 ao Projeto de Lei nº 102/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 21/05/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 102/2021 - Dispõe sobre a fiscalização de empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres e dá outras providências no que diz respeito a comercialização de fiação e outros materiais oriundos do cobre e similares com procedência duvidosa.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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cradesju_PAR | 25/05/2021 | 272,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 102/2021 | 20/04/2021 | Dispõe sobre a fiscalização de empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres e dá outras providências no que diz respeito a comercialização de fiação e outros materiais oriundos do cobre e similares com procedência duvidosa. |