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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Decreto Municipal nº 12554

Data: 16/04/2021

Situação: Revogado

Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre as medidas para a fiscalização e a instrumentalização do estado de calamidade pública reconhecido por meio do Decreto nº 12.236, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
12554.16abr21 - DISPÕE MEDIDAS INSTRUMENTAIS DE FISCALIZAÇÃO - FASE TRANSIÇÃO SP - Covid-19 .pdf 04/05/2021 383,9 KB

Cita
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Decreto Municipal nº 12236 23/03/2020 Calamidade pública

Revoga
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Decreto Municipal nº 12525 26/03/2021 Medidas para a fiscalização e a instrumentalização do estado de calamidade pública

Revogada por
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Decreto Municipal nº 12559 22/04/2021 Medidas para a fiscalização e a instrumentalização do estado de calamidade pública

Citada por
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Decreto Municipal nº 12600 17/06/2021 Medidas clamidade pública
Decreto Municipal nº 12610 25/06/2021 Calamidade pública
Decreto Municipal nº 12624 14/07/2021 Calamidade pública
Decreto Municipal nº 12640 30/07/2021 Calamidade Pública
Decreto Municipal nº 12660 18/08/2021 Medidas fiscalização Covid-19
Decreto Municipal nº 12687 24/09/2021 Calamidade Pública - Covid 19
Decreto Municipal nº 12705 19/10/2021 Medidas de fiscalização Covid 19
Decreto Municipal nº 12725 05/11/2021 Medias de fiscalização - Covid 19
Decreto Municipal nº 12748 29/11/2021 Medidas de fiscalização - Covid 19
Decreto Municipal nº 12795 13/01/2022 Medidas de fiscalização - Covid 19
Decreto Municipal nº 12807 02/02/2022 Medidas de fiscalização - Covid 19
Decreto Municipal nº 12830 09/03/2022 Medidas de fiscalização - Covid 19
Decreto Municipal nº 12892 31/05/2022 Medidas fiscalização - Covid 19
Decreto Municipal nº 12970 08/08/2022 Fiscalização Covid 19

Alterada por
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Decreto Municipal nº 12786 07/01/2022 Medidas de fiscalização - Covid 19

Publicações
Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 17/04/2021 10616

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