Parecer das Comissões nº 52/2021 ao Projeto de Lei nº 106/2021
Tipo: Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social
Data: 23/04/2021
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 106/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.535, de 5 de abril de 2021, no valor de R$ 8.101.115,74 (oito milhões, cento e um mil, cento e quinze reais e setenta e quatro centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Sau Ed e Des Soc | 27/04/2021 | 215,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 106/2021 | 22/04/2021 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.535, de 5 de abril de 2021, no valor de R$ 8.101.115,74 (oito milhões, cento e um mil, cento e quinze reais e setenta e quatro centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências. |