Projeto de Lei nº 106/2021
Tipo: Executivo
Data: 22/04/2021
Processo: 138/2021
Protocolo: 02987/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.535, de 5 de abril de 2021, no valor de R$ 8.101.115,74 (oito milhões, cento e um mil, cento e quinze reais e setenta e quatro centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0107/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 106-2021 | 22/04/2021 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 27/05/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 28/04/2021 - Prazo: 19/05/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Resposta: 28/04/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.193
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10193
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 27/04/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 15ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/04/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 23/04/2021 - Prazo: 03/05/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/04/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 52/2021 ao Projeto de Lei nº 106/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 23/04/2021 - Prazo: 03/05/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/04/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 104/2021 ao Projeto de Lei nº 106/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/04/2021 - Prazo: 03/05/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/04/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 129/2021 ao Projeto de Lei nº 106/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/04/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 129/2021 ao Projeto de Lei nº 106/2021 | 23/04/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 106/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.535, de 5 de abril de 2021, no valor de R$ 8.101.115,74 (oito milhões, cento e um mil, cento e quinze reais e setenta e quatro centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 104/2021 ao Projeto de Lei nº 106/2021 | 23/04/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 106/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.535, de 5 de abril de 2021, no valor de R$ 8.101.115,74 (oito milhões, cento e um mil, cento e quinze reais e setenta e quatro centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 52/2021 ao Projeto de Lei nº 106/2021 | 23/04/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 106/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.535, de 5 de abril de 2021, no valor de R$ 8.101.115,74 (oito milhões, cento e um mil, cento e quinze reais e setenta e quatro centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Lei Ordinária nº 10193 | 28/04/2021 |
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.535, de 5 de abril de 2021, no valor de R$ 8.101.115,74 (oito milhões, cento e um mil, cento e quinze reais e setenta e quatro centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/04/2021 | Turno único de discussão e votação |