Projeto de Lei nº 70/2021
Tipo: Executivo
Data: 18/03/2021
Processo: 88/2021
Protocolo: 01966/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.504, de 5 de março de 2021, no valor de R$ 761.496,01 (setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais e um centavo), para suplementar as dotações extraordinárias para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0069/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 70-2021 | 18/03/2021 | 135,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Resultado: Arquivado
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 24/03/2021 - Prazo: 15/04/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Resposta: 24/03/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.164
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10164
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 23/03/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 10ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/03/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 19/03/2021 - Prazo: 29/03/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/03/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 35/2021 ao Projeto de Lei nº 70/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/03/2021 - Prazo: 29/03/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/03/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 64/2021 ao Projeto de Lei nº 70/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/03/2021 - Prazo: 29/03/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/03/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 81/2021 ao Projeto de Lei nº 70/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/03/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 81/2021 ao Projeto de Lei nº 70/2021 | 19/03/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 70/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.504, de 5 de março de 2021, no valor de R$ 761.496,01 (setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais e um centavo), para suplementar as dotações extraordinárias para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 64/2021 ao Projeto de Lei nº 70/2021 | 19/03/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 70/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.504, de 5 de março de 2021, no valor de R$ 761.496,01 (setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais e um centavo), para suplementar as dotações extraordinárias para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 35/2021 ao Projeto de Lei nº 70/2021 | 19/03/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 70/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.504, de 5 de março de 2021, no valor de R$ 761.496,01 (setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais e um centavo), para suplementar as dotações extraordinárias para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Lei Ordinária nº 10164 | 24/03/2021 |
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.504, de 5 de março de 2021, no valor de R$ 761.496,01 (setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais e um centavo), para suplementar as dotações extraordinárias para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2021 | 23/03/2021 | Turno único de discussão e votação |