Projeto de Lei nº 69/2021
Tipo: Executivo
Data: 18/03/2021
Processo: 87/2021
Protocolo: 01965/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social – “Filhos do Sol”, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0068/2021. Acompanham as emendas nº 1 e 2
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJMRI N 68.2021 - Filhos do Sol | 18/03/2021 | 182,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 27/05/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 28/04/2021 - Prazo: 19/05/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Resposta: 28/04/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.195
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10195
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 27/04/2021
Objetivo: Elaboração de nova redação
Complemento: 15ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/04/2021
Resultado: Nova redação
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2021
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 2/2021 ao Projeto de Lei nº 69/2021
Resposta: 27/04/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2021
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 69/2021
Resposta: 27/04/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 15ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/04/2021
Resultado: Aprovado
Complemento: maioria simples – votação nominal requerida pelo vereador Aluisio Boi
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Presidência
Envio: 14/04/2021
Objetivo: Solicitação de audiência pública
Documento vinculado: Requerimento nº 309/2021
Resposta: 19/04/2021
Resultado: Audiência realizada
Complemento: https://www.youtube.com/watch?v=qcHKQBEWMlI
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 13/04/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Solicitação de retirada do regime de urgência
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 2717/2021
Resposta: 13/04/2021
Resultado: Deferido
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 19/03/2021 - Prazo: 29/03/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/03/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 34/2021 ao Projeto de Lei nº 69/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/03/2021 - Prazo: 29/03/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/03/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 63/2021 ao Projeto de Lei nº 69/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/03/2021 - Prazo: 29/03/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/03/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 80/2021 ao Projeto de Lei nº 69/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/03/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 80/2021 ao Projeto de Lei nº 69/2021 | 19/03/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 69/2021 - Institui o Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social – “Filhos do Sol”, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 63/2021 ao Projeto de Lei nº 69/2021 | 19/03/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 69/2021 - Institui o Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social – “Filhos do Sol”, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 34/2021 ao Projeto de Lei nº 69/2021 | 19/03/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 69/2021 - Institui o Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social – “Filhos do Sol”, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Emenda nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 69/2021 | 27/04/2021 |
Altera os incisos III e IV do art. 16
Autoria: RAFAEL DE ANGELI |
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| Emenda nº 2/2021 ao Projeto de Lei nº 69/2021 | 27/04/2021 |
Acresce o art. 14-A.
Autoria: RAFAEL DE ANGELI |
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| Lei Ordinária nº 10195 | 28/04/2021 |
Institui o Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social – “Filhos do Sol”, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/04/2021 | Turno único de discussão e votação |