Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Audiência Pública

Data: 14/04/2021

Protocolo: 02776/2021

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Audiência Pública com o objetivo de discutir o projeto de lei nº 69/2021 que: Institui o Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social – “Filhos do Sol”, e dá outras providências

Texto: Considerando que o objetivo do Programa “Filhos do Sol”, é ofertar aos adolescentes e jovens em situação de extremo risco pessoal e social o benefício de transferência de renda e, considerando a faixa etária, ações socioeducativas, qualificação profissional e vivência no mundo do trabalho. Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, seja realizada no dia 19 de abril de 2021, às 18 horas, em plataforma digital desta Casa de Leis, Audiência Pública com o objetivo de discutir o projeto de lei nº 69/2021, de autoria do Executivo Municipal que: Institui o Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social – “Filhos do Sol”, e dá outras providências.

Justificativa: Requeiro, ainda, que sejam convocados para participar desta Audiência, representantes dos seguintes órgãos e instituições: (1) Exma. Sra. Dra. Noemi Corrêa, Promotora de Justiça; (2) Exmo. Sr. Dr. Marco Bortolin, Juiz de Direito; (3) Exmo. Sr. Edson Antonio Edinho da Silva, Prefeito do Município de Araraquara; (4) Sra. Jacqueline Pereira Barbosa, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.