Redação Final nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 50/2021
Data: 09/03/2021
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 50/2021 - Altera a Lei nº 9.504, de 20 de março de 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REDAÇÃO FINAL PL 50-2021 | 09/03/2021 | 108,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 50/2021 | 04/03/2021 | Altera a Lei nº 9.504, de 20 de março de 2019. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/03/2021 | Turno único de discussão e votação |