Projeto de Lei nº 53/2021
Tipo: Legislativo
Data: 08/03/2021
Processo: 68/2021
Protocolo: 01678/2021
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, LUNA MEYER, THAINARA FARIA
Assunto: Cria a campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual no Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/03/2021 | 226,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 30/03/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Resultado: Arquivado
Complemento: recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 26/03/2021 - Prazo: 07/04/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/03/2021
Resultado: Pela improcedência do recurso
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 100/2021 ao Projeto de Lei nº 53/2021
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Presidência
Envio: 24/03/2021
Objetivo: Apresentação de recurso
Documento vinculado: Ofício Gabinete nº 31/2021
Resposta: 26/03/2021
Resultado: Mantida a decisão
Remetente: Presidência
Destinatário: THAINARA KAROLINE FARIA
Envio: 17/03/2021
Objetivo: Devolução da proposição
Documento vinculado: Ofício nº 25/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: LUNA AYAN MEYER
Envio: 17/03/2021
Objetivo: Devolução da proposição
Documento vinculado: Ofício nº 25/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: FILIPA BRUNELLI IANI
Envio: 17/03/2021
Objetivo: Devolução da proposição
Documento vinculado: Ofício nº 25/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: FABIANA CRISTINA VIRGÍLIO
Envio: 17/03/2021
Objetivo: Devolução da proposição
Documento vinculado: Ofício nº 25/2021
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 17/03/2021
Objetivo: Informações
Complemento: Para análise e decisão
Documento vinculado: Ofício nº 24/2021
Resposta: 17/03/2021
Resultado: De acordo
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 100/2021 ao Projeto de Lei nº 53/2021 | 30/03/2021 |
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se contrariamente ao recurso apresentado pelas vereadoras Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Luna Meyer e Thainara Faria e, portanto, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 53/2021 (Cria a campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual no Município de Araraquara.)
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |