Projeto de Lei nº 17/2021
Tipo: Executivo
Data: 14/01/2021
Processo: 20/2021
Protocolo: 00161/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre remanejamento, transposições e transferências de dotações orçamentárias, aprovadas pela Lei nº 10.097, de 11 de dezembro de 2020, em decorrência da Lei nº 10.110, de 07 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara, abrindo créditos adicionais especiais no valor total de R$ 145.828.948,07 (cento e quarenta e cinco milhões, oitocentos e vinte e oito mil, novecentos e quarenta e oito reais e sete centavos) e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0020/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 020-21 | 18/01/2021 | 12,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 28/01/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Resultado: Arquivado
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 20/01/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 16/2021 ao Projeto de Lei nº 17/2021
Resposta: 21/01/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.123
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10123
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/01/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item nº 14 da 1ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/01/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/01/2021 - Prazo: 25/01/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/01/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 17/2021 ao Projeto de Lei nº 17/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/01/2021 - Prazo: 25/01/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/01/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 9/2021 ao Projeto de Lei nº 17/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Cidadania (Cidadania)
Envio: 14/01/2021
Complemento: Encaminhado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 9/2021 ao Projeto de Lei nº 17/2021 | 18/01/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 17/2021 - Dispõe sobre remanejamento, transposições e transferências de dotações orçamentárias, aprovadas pela Lei nº 10.097, de 11 de dezembro de 2020, em decorrência da Lei nº 10.110, de 07 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara, abrindo créditos adicionais especiais no valor total de R$ 145.828.948,07 (cento e quarenta e cinco milhões, oitocentos e vinte e oito mil, novecentos e quarenta e oito reais e sete centavos) e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 17/2021 ao Projeto de Lei nº 17/2021 | 18/01/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 17/2021 - Dispõe sobre remanejamento, transposições e transferências de dotações orçamentárias, aprovadas pela Lei nº 10.097, de 11 de dezembro de 2020, em decorrência da Lei nº 10.110, de 07 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara, abrindo créditos adicionais especiais no valor total de R$ 145.828.948,07 (cento e quarenta e cinco milhões, oitocentos e vinte e oito mil, novecentos e quarenta e oito reais e sete centavos) e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Autógrafo nº 16/2021 ao Projeto de Lei nº 17/2021 | 19/01/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 17/2021 - Dispõe sobre remanejamento, transposições e transferências de dotações orçamentárias, aprovadas pela Lei nº 10.097, de 11 de dezembro de 2020, em decorrência da Lei nº 10.110, de 07 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara, abrindo créditos adicionais especiais no valor total de R$ 145.828.948,07 (cento e quarenta e cinco milhões, oitocentos e vinte e oito mil, novecentos e quarenta e oito reais e sete centavos) e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 10123 | 21/01/2021 |
Dispõe sobre remanejamento, transposições e transferências de dotações orçamentárias, aprovadas pela Lei nº 10.097, de 11 de dezembro de 2020, em decorrência da Lei nº 10.110, de 07 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara, abrindo créditos adicionais especiais no valor total de R$ 145.828.948,07 (cento e quarenta e cinco milhões, oitocentos e vinte e oito mil, novecentos e quarenta e oito reais e sete centavos) e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 1ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/01/2021 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Resultado: Aprovado