Parecer nº 374/2020 ao Projeto de Lei nº 258/2020
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 08/12/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 258/2020 - Dispõe sobre modificações nas Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 08/12/2020 | 571 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 258/2020 | 07/12/2020 | Dispõe sobre modificações nas Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, na forma que especifica. |