Projeto de Lei Complementar nº 22/2020
Tipo: Executivo
Data: 07/12/2020
Processo: 336/2020
Protocolo: 06687/2020
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Estabelece o regime jurídico estatutário dos servidores públicos do município de Araraquara e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 0260/2020 - SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 260.2020 - Regime estatutário | .docx | 07/12/2020 | 574,8 KB | |
| PROC 336-2020 VOL. 1 | 11/12/2020 | 55,4 MB | ||
| PROC 336-2020 VOL. 2 | 07/01/2021 | 4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 07/01/2021
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 19/01/2021
Complemento: Arquivado. (2 volumes)
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 23/12/2020 - Prazo: 22/01/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 279/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2020
Resposta: 22/12/2020
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 937
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/12/2020
Complemento: Para elaboração da nova redação
Resposta: 21/12/2020
Complemento: Nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 1 - 35ª Sessão Extraordinária; segunda discussão e votação
Remetente: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Destinatário: Plenário
Envio: 21/12/2020
Complemento: Requerimento solicitando adiamento pelo prazo de 30 (trinta) dias
Documento vinculado: Requerimento nº 1118/2020
Resposta: 21/12/2020
Complemento: Rejeitado (maioria simples - votação nominal requerida pelo Vereador Rafael de Angeli)
Remetente: LUCAS MATEUS GRECCO
Destinatário: Plenário
Envio: 21/12/2020
Complemento: Requerimento solicitando vista pelo prazo de 01 (um) dia
Documento vinculado: Requerimento nº 1117/2020
Resposta: 21/12/2020
Complemento: Rejeitado (maioria simples - votação nominal requerida pelo Vereador Lucas Grecco)
Remetente: ELIAS CHEDIEK NETO
Destinatário: Plenário
Envio: 21/12/2020
Complemento: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2020
Resposta: 21/12/2020
Complemento: Aprovada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 1 - 34ª Sessão Extraordinária; primeira discussão e votação
Resposta: 21/12/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 08/12/2020 - Prazo: 16/12/3202
Resposta: 08/12/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 228/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 08/12/2020 - Prazo: 16/12/2020
Resposta: 08/12/2020
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 372/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/12/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 372/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2020 | 08/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2020 - Estabelece o regime jurídico estatutário dos servidores públicos do município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 228/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2020 | 08/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2020 - Estabelece o regime jurídico estatutário dos servidores públicos do município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 279/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2020 | 21/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2020 - Estabelece o regime jurídico estatutário dos servidores públicos do município de Araraquara, e dá outras providências. | |
| Emenda nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2020 | 21/12/2020 |
Acresce o art. 2º-A
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO |
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| Nova Redação nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2020 | 21/12/2020 |
Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2020 - Estabelece o regime jurídico estatutário dos servidores públicos do município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Lei Complementar nº 937 | 22/12/2020 |
Estabelece o regime jurídico estatutário dos servidores públicos do município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 34ª Sessão Extraordinária de 2020 | 21/12/2020 | Primeiro turno de discussão e votação |