Projeto de Lei nº 243/2020
Tipo: Executivo
Data: 19/11/2020
Processo: 313/2020
Protocolo: 06544/2020
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite R$ 51.779.283,43 (cinquenta e um milhões, setecentos e setenta e nove mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos), para atender despesas com folha de pagamento, precatórios e encargos especiais, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 0246/2020 - SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 246.2020 - Crédito Adicional Suplementar - folha | .docx | 19/11/2020 | 682,3 KB | |
| 313-20 | 02/12/2020 | 30,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/12/2020
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 17/12/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 25/11/2020 - Prazo: 16/12/2020
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 252/2020 ao Projeto de Lei nº 243/2020
Resposta: 25/11/2020
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.083
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10083
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/11/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 5 - 180ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/11/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 24/11/2020
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 180ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1071/2020
Resposta: 24/11/2020
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/11/2020 - Prazo: 24/11/2020
Resposta: 24/11/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 213/2020 ao Projeto de Lei nº 243/2020
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/11/2020 - Prazo: 24/11/2020
Resposta: 24/11/2020
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 346/2020 ao Projeto de Lei nº 243/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/11/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 252/2020 ao Projeto de Lei nº 243/2020 | 24/11/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 243/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite R$ 51.779.283,43 (cinquenta e um milhões, setecentos e setenta e nove mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos), para atender despesas com folha de pagamento, precatórios e encargos especiais, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 346/2020 ao Projeto de Lei nº 243/2020 | 24/11/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 243/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite R$ 51.779.283,43 (cinquenta e um milhões, setecentos e setenta e nove mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos), para atender despesas com folha de pagamento, precatórios e encargos especiais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 213/2020 ao Projeto de Lei nº 243/2020 | 24/11/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 243/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite R$ 51.779.283,43 (cinquenta e um milhões, setecentos e setenta e nove mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos), para atender despesas com folha de pagamento, precatórios e encargos especiais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Lei Ordinária nº 10083 | 25/11/2020 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite R$ 51.779.283,43 (cinquenta e um milhões, setecentos e setenta e nove mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos), para atender despesas com folha de pagamento, precatórios e encargos especiais, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 180ª Sessão Ordinária de 2020 | 24/11/2020 | Turno único de discussão e votação |