Requerimento nº 1062/2020
Tipo: Inclusão
Data: 17/11/2020
Processo: 308/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Assunto: Inclusão Projeto de Lei nº 240/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.406, de 6 de novembro de 2020, até o limite de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para remanejamento de saldo orçamentário remanescente de Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1062 | 18/11/2020 | 224,2 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 179ª Sessão Ordinária de 2020 | 17/11/2020 | Turno único de discussão e votação |