Parecer nº 317/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2020
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 20/10/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2020 - Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996, de modo a modificar a penalidade imposta para a poda drástica de vegetação de porte arbóreo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROC 109 | 22/10/2020 | 667,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2020 | 31/08/2020 | Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996, de modo a modificar a penalidade imposta para a poda drástica de vegetação de porte arbóreo. |