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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 26/08/2020

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 192/2020-SJC


Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12377 25/09/2020 Regulamenta a lei.

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 10160 24/03/2021 Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências.

Citada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12727 09/11/2021 Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 197/2020 20/08/2020 Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 28/08/2020 10429

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