Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 04/08/2020

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Suspende as audiências referentes às sindicâncias e processos administrativos disciplinares atualmente em tramitação junto aos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.


Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 6667 13/12/2007 Cita a lei.
Lei Ordinária nº 6791 28/05/2008 Cita a lei.

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12323 29/07/2020 Revoga o decreto.

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12409 12/11/2020 Suspende audiências referentes a sindicâncias e processos administrativos

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 05/08/2020 10409

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