Parecer nº 242/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2020
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 28/07/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 14/2020, da Vereadora Thainara Faria, que altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a incluir instrumentos de outros templos religiosos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 242 | 16/09/2020 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 2 da Ordem do Dia da 170ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/09/2020
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 14/2020 | 12/05/2020 | Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a incluir instrumentos de outros templos religiosos e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 170ª Sessão Ordinária de 2020 | 15/09/2020 | Turno único de discussão e votação |