Projeto de Lei nº 159/2020
Tipo: Legislativo
Data: 14/07/2020
Processo: 207/2020
Protocolo: 04228/2020
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Assunto: Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por servidores municipais da ativa, aposentados e pensionistas, vinculados ao município de Araraquara e dá outras providências.
Observações: Diretoria Legislativa
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei suspensão empréstimo | .docx | 20/07/2020 | 560,4 KB | |
| 207-2020 | 03/09/2020 | 3,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 03/09/2020
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 18/09/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/09/2020
Complemento: Tendo em vista que a Comissão de Justiça, Legislação e Redação emitiu parecer contrário ao recurso, a decisão torna-se imutável. Arquive-se.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/08/2020 - Prazo: 03/09/2020
Complemento: Mantenho a decisão inicial. Encaminhe-se à Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Resposta: 01/09/2020
Complemento: Pela improcedência do recurso.
Documento vinculado: Parecer nº 278/2020 ao Projeto de Lei nº 159/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Envio: 28/07/2020 - Prazo: 14/08/2020
Complemento: Devolução da proposição
Documento vinculado: Ofício nº 98/2020
Resposta: 14/08/2020
Complemento: Interposição de recurso
Remetente: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/07/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 278/2020 ao Projeto de Lei nº 159/2020 | 01/09/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 159/2020 - Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por servidores municipais da ativa, aposentados e pensionistas, vinculados ao município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |