Decreto Municipal nº 12261
Data: 04/05/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Estabelece medidas excepcionais para a execução das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil que tenham por objeto a prestação de serviços de assistência social, no âmbito da Lei Federalnº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo período abarcado pelo estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 12.236, de 23 de março de 2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 12261.04mai20 - PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCERIAS - Pandemia COVID-19 (Revoga anterior) | 12/05/2020 | 101,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 11434 | 18/07/2017 | Cita o decreto. | |
| Decreto Municipal nº 12236 | 23/03/2020 | Cita o decreto. | |
| Decreto Municipal nº 12254 | 20/04/2020 | Cita o decreto. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12255 | 22/04/2020 | Revoga o decreto. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 07/05/2020 | 10334 |