Decreto Municipal nº 12164
Data: 18/12/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulherde Araraquara - CMDM e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 12164.18dez19 - REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER | 20/12/2019 | 152,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8105 | 17/12/2013 | Regulamenta a lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 10674 | 27/06/2014 | Revoga o decreto. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 21/12/2019 | 10226 |