Parecer nº 181/2020 ao Projeto de Lei nº 135/2020
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 26/05/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 135/2020 - Autoriza o Poder Executivo a (1) abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), para concessão de subvenções sociais às entidades de assistência social no contexto da pandemia da Covid-19; e (2) conceder, no corrente exercício, subvenções sociais até o valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), às entidades de assistência social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PAR 181 | 04/09/2020 | 141,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 135/2020 | 21/05/2020 | Autoriza o Poder Executivo a (1) abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), para concessão de subvenções sociais às entidades de assistência social no contexto da pandemia da Covid-19; e (2) conceder, no corrente exercício, subvenções sociais até o valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), às entidades de assistência social, e dá outras providências. |