Projeto de Lei nº 135/2020
Tipo: Executivo
Data: 21/05/2020
Processo: 177/2020
Protocolo: 03290/2020
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a (1) abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), para concessão de subvenções sociais às entidades de assistência social no contexto da pandemia da Covid-19; e (2) conceder, no corrente exercício, subvenções sociais até o valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), às entidades de assistência social, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 132/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 132 2020 - Crédito Adicional Especial - Subvenções idosos - COVID-19 | .docx | 21/05/2020 | 679,3 KB | |
| 177-2020 | 04/09/2020 | 11,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/07/2020
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 29/07/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/05/2020
Complemento: Item nº 09 da Ordem do Dia da 155ª Sessão Ordinária
Resposta: 26/05/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 26/05/2020
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 155ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 516/2020
Resposta: 26/05/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 26/05/2020 - Prazo: 01/06/2020
Resposta: 26/05/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 55/2020 ao Projeto de Lei nº 135/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 26/05/2020 - Prazo: 01/06/2020
Resposta: 26/05/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 117/2020 ao Projeto de Lei nº 135/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 26/05/2020 - Prazo: 01/06/2020
Resposta: 26/05/2020
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 181/2020 ao Projeto de Lei nº 135/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/05/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 181/2020 ao Projeto de Lei nº 135/2020 | 26/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 135/2020 - Autoriza o Poder Executivo a (1) abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), para concessão de subvenções sociais às entidades de assistência social no contexto da pandemia da Covid-19; e (2) conceder, no corrente exercício, subvenções sociais até o valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), às entidades de assistência social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 117/2020 ao Projeto de Lei nº 135/2020 | 26/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 135/2020 - Autoriza o Poder Executivo a (1) abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), para concessão de subvenções sociais às entidades de assistência social no contexto da pandemia da Covid-19; e (2) conceder, no corrente exercício, subvenções sociais até o valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), às entidades de assistência social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 55/2020 ao Projeto de Lei nº 135/2020 | 26/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 135/2020 - Autoriza o Poder Executivo a (1) abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), para concessão de subvenções sociais às entidades de assistência social no contexto da pandemia da Covid-19; e (2) conceder, no corrente exercício, subvenções sociais até o valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), às entidades de assistência social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 139/2020 ao Projeto de Lei nº 135/2020 | 26/05/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 135/2020 - Autoriza o Poder Executivo a (1) abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), para concessão de subvenções sociais às entidades de assistência social no contexto da pandemia da Covid-19; e (2) conceder, no corrente exercício, subvenções sociais até o valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), às entidades de assistência social, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9977 | 27/05/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a (1) abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), para concessão de subvenções sociais às entidades de assistência social no contexto da pandemia da Covid-19; e (2) conceder, no corrente exercício, subvenções sociais até o valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), às entidades de assistência social, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 155ª Sessão Ordinária de 2020 | 26/05/2020 | Turno único de discussão e votação |