Lei Ordinária nº 9958
Data: 17/04/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 86.164, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, área institucional do loteamento Jardim São Rafael II, com área de 8.739,44 metros quadrados, para a Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição - Lar Nossa Senhora das Mercês, inscrita no CNPJ sob o nº 43.975.465/0001-70, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 110/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 9958.17abr20 - DOAÇÃO ONEROSA - Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição - Lar Nossa Senhora das Mercês | 12/05/2020 | 73,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 10675 | 25/01/2023 | Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 86.164, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, área institucional do loteamento Jardim São Rafael II, com área de 8.739,44 metros quadrados, para a Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição - Lar Nossa Senhora das Mercês, inscrita no CNPJ sob o nº 43.975.465/0001-70, |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 117/2020 | 09/04/2020 |
Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 86.164, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, área institucional do loteamento Jardim São Rafael II, com área de 8.739,44 metros quadrados, para a Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição - Lar Nossa Senhora das Mercês, inscrita no CNPJ sob o nº 43.975.465/0001-70, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 18/04/2020 | 10320 |