Projeto de Lei nº 117/2020
Tipo: Executivo
Data: 09/04/2020
Processo: 151/2020
Protocolo: 02770/2020
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 86.164, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, área institucional do loteamento Jardim São Rafael II, com área de 8.739,44 metros quadrados, para a Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição - Lar Nossa Senhora das Mercês, inscrita no CNPJ sob o nº 43.975.465/0001-70, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 110/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 110 2020 - Doação - Lar Nossa Senhora das Mercês | .docx | 09/04/2020 | 566,2 KB | |
| 151-20 | 04/09/2020 | 3,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/07/2020
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 29/07/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2020
Complemento: Item nº 02 da Ordem do Dia da 150ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/04/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 14/04/2020 - Prazo: 22/04/2020
Resposta: 14/04/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 39/2020 ao Projeto de Lei nº 117/2020
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 14/04/2020 - Prazo: 22/04/2020
Resposta: 14/04/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 18/2020 ao Projeto de Lei nº 117/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/04/2020 - Prazo: 22/04/2020
Resposta: 14/04/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 99/2020 ao Projeto de Lei nº 117/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/04/2020 - Prazo: 22/04/2020
Resposta: 14/04/2020
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 153/2020 ao Projeto de Lei nº 117/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/04/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 153/2020 ao Projeto de Lei nº 117/2020 | 14/04/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 117/2020 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 86.164, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, área institucional do loteamento Jardim São Rafael II, com área de 8.739,44 metros quadrados, para a Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição - Lar Nossa Senhora das Mercês, inscrita no CNPJ sob o nº 43.975.465/0001-70, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 99/2020 ao Projeto de Lei nº 117/2020 | 14/04/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 117/2020 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 86.164, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, área institucional do loteamento Jardim São Rafael II, com área de 8.739,44 metros quadrados, para a Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição - Lar Nossa Senhora das Mercês, inscrita no CNPJ sob o nº 43.975.465/0001-70, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 18/2020 ao Projeto de Lei nº 117/2020 | 14/04/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 117/2020 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 86.164, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, área institucional do loteamento Jardim São Rafael II, com área de 8.739,44 metros quadrados, para a Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição - Lar Nossa Senhora das Mercês, inscrita no CNPJ sob o nº 43.975.465/0001-70, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Parecer nº 39/2020 ao Projeto de Lei nº 117/2020 | 14/04/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 117/2020 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 86.164, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, área institucional do loteamento Jardim São Rafael II, com área de 8.739,44 metros quadrados, para a Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição - Lar Nossa Senhora das Mercês, inscrita no CNPJ sob o nº 43.975.465/0001-70, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 117/2020 ao Projeto de Lei nº 117/2020 | 17/04/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 117/2020 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 86.164, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, área institucional do loteamento Jardim São Rafael II, com área de 8.739,44 metros quadrados, para a Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição - Lar Nossa Senhora das Mercês, inscrita no CNPJ sob o nº 43.975.465/0001-70, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9958 | 17/04/2020 |
Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 86.164, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, área institucional do loteamento Jardim São Rafael II, com área de 8.739,44 metros quadrados, para a Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição - Lar Nossa Senhora das Mercês, inscrita no CNPJ sob o nº 43.975.465/0001-70, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 150ª Sessão Ordinária de 2020 | 17/04/2020 | Turno único de discussão e votação |