Parecer nº 153/2020 ao Projeto de Lei nº 117/2020
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 14/04/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 117/2020 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 86.164, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, área institucional do loteamento Jardim São Rafael II, com área de 8.739,44 metros quadrados, para a Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição - Lar Nossa Senhora das Mercês, inscrita no CNPJ sob o nº 43.975.465/0001-70, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Justiça 153-20 | 16/04/2020 | 415,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 117/2020 | 09/04/2020 | Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel da Matrícula nº 86.164, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, área institucional do loteamento Jardim São Rafael II, com área de 8.739,44 metros quadrados, para a Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição - Lar Nossa Senhora das Mercês, inscrita no CNPJ sob o nº 43.975.465/0001-70, e dá outras providências. |