Lei Ordinária nº 9927
Data: 19/03/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a retirada, nos termos que especifica, de ônus, encargos e condições impostos nas alienações de imóveis do Município autorizadas pela Lei nº 3.224, de 9 de outubro de 1985, e dá outras providências.
Observações: Ofício 81/2020-SJC.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 9927.19mar20 - AUTORIZA RETIRADA DE ÔNUS, ENCARGOS E CONDIÇÕES IMPOSTOS NAS ALIENAÇÕES DE IMÓVEIS - Autorizadas pela Lei nº 3224 de 9out85 | 12/05/2020 | 41,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3224 | 09/10/1985 | Cita a lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 95/2020 | 16/03/2020 |
Autoriza a retirada, nos termos que especifica, de ônus, encargos e condições impostos nas alienações de imóveis do Município autorizadas pela Lei nº 3.224, de 9 de outubro de 1985, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 25/03/2020 | 10300 |