Projeto de Lei nº 95/2020
Tipo: Executivo
Data: 16/03/2020
Processo: 127/2020
Protocolo: 02371/2020
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a retirada, nos termos que especifica, de ônus, encargos e condições impostos nas alienações de imóveis do Município autorizadas pela Lei nº 3.224, de 9 de outubro de 1985, e dá outras providências.
Observações: Ofício 81/2020-SJC.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 81.2020 - Retirada ônus - Alienações Lei 3224 | .docx | 16/03/2020 | 674,4 KB | |
| 127-2020 | 10/08/2020 | 3,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/07/2020
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 05/08/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2020
Complemento: Item 10 - Ordem do Dia da 145ª Sessão Ordinária.
Resposta: 17/03/2020
Complemento: Aprovado.
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2020
Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 145ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 350/2020
Resposta: 17/03/2020
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 17/03/2020 - Prazo: 23/03/2020
Resposta: 17/03/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 15/2020 ao Projeto de Lei nº 95/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/03/2020 - Prazo: 23/03/2020
Resposta: 17/03/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 79/2020 ao Projeto de Lei nº 95/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/03/2020 - Prazo: 23/03/2020
Resposta: 17/03/2020
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 125/2020 ao Projeto de Lei nº 95/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 16/03/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 125/2020 ao Projeto de Lei nº 95/2020 | 17/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 95/2020 - Autoriza a retirada, nos termos que especifica, de ônus, encargos e condições impostos nas alienações de imóveis do Município autorizadas pela Lei nº 3.224, de 9 de outubro de 1985, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 79/2020 ao Projeto de Lei nº 95/2020 | 17/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 95/2020 - Autoriza a retirada, nos termos que especifica, de ônus, encargos e condições impostos nas alienações de imóveis do Município autorizadas pela Lei nº 3.224, de 9 de outubro de 1985, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 15/2020 ao Projeto de Lei nº 95/2020 | 17/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 95/2020 - Autoriza a retirada, nos termos que especifica, de ônus, encargos e condições impostos nas alienações de imóveis do Município autorizadas pela Lei nº 3.224, de 9 de outubro de 1985, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Autógrafo nº 88/2020 ao Projeto de Lei nº 95/2020 | 18/03/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 95/2020 - Autoriza a retirada, nos termos que especifica, de ônus, encargos e condições impostos nas alienações de imóveis do Município autorizadas pela Lei nº 3.224, de 9 de outubro de 1985, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9927 | 19/03/2020 |
Autoriza a retirada, nos termos que especifica, de ônus, encargos e condições impostos nas alienações de imóveis do Município autorizadas pela Lei nº 3.224, de 9 de outubro de 1985, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 145ª Sessão Ordinária de 2020 | 17/03/2020 | Turno único de discussão e votação |