Projeto de Lei Complementar nº 15/2020
Tipo: Legislativo
Data: 13/05/2020
Processo: 167/2020
Protocolo: 03151/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: NATALINO SANTANA
Assunto: Proíbe o uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de Araraquara e no distrito de Bueno de Andrada no período compreendido entre as 22:00 e 6:00 horas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC buzina trem | .docx | 14/05/2020 | 562,4 KB | |
| 167-20 | 28/08/2020 | 8,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 19/08/2020
Objetivo: Para os devidos fins
Resposta: 20/08/2020
Complemento: Arquivado
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 29/07/2020 - Prazo: 19/08/2020
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Resposta: 05/08/2020
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 931
Documento vinculado: Lei Complementar nº 931
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/07/2020
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: Item 01 da Ordem do Dia da 163ª Sessão Ordinária.
Resposta: 28/07/2020
Resultado: Aprovado
Complemento: Aprovado em segunda discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/07/2020
Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 162ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/07/2020
Complemento: Aprovado em primeira discussão e votação (maioria absoluta - votação nominal)
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 14/07/2020 - Prazo: 29/07/2020
Resposta: 14/07/2020
Documento vinculado: Parecer nº 3/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2020
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 14/07/2020 - Prazo: 29/07/2020
Resposta: 14/07/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 32/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/06/2020 - Prazo: 16/07/2020
Resposta: 14/07/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 145/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/06/2020 - Prazo: 19/06/2020
Resposta: 19/06/2020
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 206/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/05/2020
Complemento: Julgar objeto de deliberação - 154ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/05/2020
Complemento: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 206/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2020 | 19/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2020 - Proíbe o uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de Araraquara e no distrito de Bueno de Andrada no período compreendido entre as 22:00 e 6:00 horas.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 145/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2020 | 14/07/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2020 - Proíbe o uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de Araraquara e no distrito de Bueno de Andrada no período compreendido entre as 22:00 e 6:00 horas.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 32/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2020 | 14/07/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2020 - Proíbe o uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de Araraquara e no distrito de Bueno de Andrada no período compreendido entre as 22:00 e 6:00 horas.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Parecer nº 3/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2020 | 14/07/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2020 - Proíbe o uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de Araraquara e no distrito de Bueno de Andrada no período compreendido entre as 22:00 e 6:00 horas.
Autoria: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
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| Autógrafo nº 179/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2020 | 28/07/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2020 - Proíbe o uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de Araraquara e no distrito de Bueno de Andrada no período compreendido entre as 22:00 e 6:00 horas. | |
| Redação Final nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2020 | 28/07/2020 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2020 - Proíbe o uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de Araraquara e no distrito de Bueno de Andrada no período compreendido entre as 22:00 e 6:00 horas.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Lei Complementar nº 931 | 05/08/2020 |
Proíbe o uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de Araraquara e no distrito de Bueno de Andrada no período compreendido entre as 22:00 e 6:00 horas.
Autoria: NATALINO SANTANA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 154ª Sessão Ordinária de 2020 | 19/05/2020 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 162ª Sessão Ordinária de 2020 | 21/07/2020 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 163ª Sessão Ordinária de 2020 | 28/07/2020 | Segundo turno de discussão e votação |