Parecer nº 162/2020 à Emenda nº 1/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 46/2020
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 05/05/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer à Emenda nº 1/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 46/2020 - Altera o caput do art. 1º e o art. 2º
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Justiça | .rtf | 05/05/2020 | 10,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1/2020 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 46/2020 | 05/05/2020 | Altera o caput do art. 1º e o art. 2º |