Redação Final nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 83/2020
Data: 10/03/2020
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 83/2020 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenção social, até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), à entidade Centro Educacional e Assistencial Oficina das Meninas, para implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, e dá outras providências.
Observações: Incluída na Ordem do Dia da 144ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final - PL 083-20 | .docx | 09/03/2020 | 554,1 KB | |
| RF 83 | 16/03/2020 | 992,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 83/2020 | 05/03/2020 | Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenção social, até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), à entidade Centro Educacional e Assistencial Oficina das Meninas, para implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 144ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/03/2020 | Turno único de discussão e votação |