Parecer nº 112/2020 ao Projeto de Lei nº 87/2020
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 06/03/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 87/2020 - Altera a Lei nº 9.884, de 12 de fevereiro de 2020 (Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções social nos termos em que especifica), de modo a (1) prever a autorização para a concessão de auxílios; e (2) corrigir a conta corrente da entidade depositante.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 06/03/2020 | 10,8 MB | |
| Parecer 112-20 | 09/03/2020 | 400,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 87/2020 | 05/03/2020 | Altera a Lei nº 9.884, de 12 de fevereiro de 2020 (Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções social nos termos em que especifica), de modo a (1) prever a autorização para a concessão de auxílios; e (2) corrigir a conta corrente da entidade depositante. |