Projeto de Lei nº 87/2020
Tipo: Executivo
Data: 05/03/2020
Processo: 114/2020
Protocolo: 01936/2020
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.884, de 12 de fevereiro de 2020 (Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções social nos termos em que especifica), de modo a (1) prever a autorização para a concessão de auxílios; e (2) corrigir a conta corrente da entidade depositante.
Observações: Ofício nº 073/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 73 2020 - Altera Lei 9884 - Subvenção COMCRIAR | .docx | 05/03/2020 | 564,3 KB | |
| 114-2020 | 07/08/2020 | 3,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/07/2020
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 05/08/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2020
Complemento: Item 07 - Ordem do Dia da 144ª Sessão Ordinária.
Resposta: 10/03/2020
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 06/03/2020 - Prazo: 16/03/2020
Resposta: 06/03/2020
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 70/2020 ao Projeto de Lei nº 87/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/03/2020 - Prazo: 16/03/2020
Resposta: 06/03/2020
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 112/2020 ao Projeto de Lei nº 87/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 05/03/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 112/2020 ao Projeto de Lei nº 87/2020 | 06/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 87/2020 - Altera a Lei nº 9.884, de 12 de fevereiro de 2020 (Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções social nos termos em que especifica), de modo a (1) prever a autorização para a concessão de auxílios; e (2) corrigir a conta corrente da entidade depositante.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 70/2020 ao Projeto de Lei nº 87/2020 | 06/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 87/2020 - Altera a Lei nº 9.884, de 12 de fevereiro de 2020 (Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções social nos termos em que especifica), de modo a (1) prever a autorização para a concessão de auxílios; e (2) corrigir a conta corrente da entidade depositante.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 78/2020 ao Projeto de Lei nº 87/2020 | 10/03/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 87/2020 - Altera a Lei nº 9.884, de 12 de fevereiro de 2020 (Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções social nos termos em que especifica), de modo a (1) prever a autorização para a concessão de auxílios; e (2) corrigir a conta corrente da entidade depositante. | |
| Lei Ordinária nº 9915 | 11/03/2020 |
Altera a Lei nº 9.884, de 12 de fevereiro de 2020 (Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções social nos termos em que especifica), de modo a (1) prever a autorização para a concessão de auxílios; e (2) corrigir a conta corrente da entidade depositante.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 144ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/03/2020 | Turno único de discussão e votação |