Redação Final nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 80/2020
Data: 03/03/2020
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 80/2020 - Altera a Lei nº 9.045, de 10 de agosto de 2017 (Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas), de modo a (1) mudar sua sigla para COMAD e (2) inserir suplentes para todos os membros do Conselho.
Observações: Incluída na Ordem do Dia da 143ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final - PL 080-20 | .docx | 02/03/2020 | 556 KB | |
| RF 80 | 04/03/2020 | 886,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 80/2020 | 27/02/2020 | Altera a Lei nº 9.045, de 10 de agosto de 2017 (Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas), de modo a (1) mudar sua sigla para COMAD e (2) inserir suplentes para todos os membros do Conselho. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 143ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/03/2020 | Turno único de discussão e votação |