Parecer nº 63/2020 ao Projeto de Lei nº 80/2020
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 28/02/2020
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 80/2020 - Altera a Lei nº 9.045, de 10 de agosto de 2017 (Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas), de modo a (1) mudar sua sigla para COMAD e (2) inserir suplentes para todos os membros do Conselho.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leg Trib Fin e Orc | .docx | 28/02/2020 | 560,2 KB | |
| PARECER 063-2020 | 02/03/2020 | 293,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 80/2020 | 27/02/2020 | Altera a Lei nº 9.045, de 10 de agosto de 2017 (Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas), de modo a (1) mudar sua sigla para COMAD e (2) inserir suplentes para todos os membros do Conselho. |