Projeto de Lei nº 79/2020
Tipo: Executivo
Data: 27/02/2020
Processo: 103/2020
Protocolo: 01602/2020
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para atender as despesas com a Atenção Básica em Saúde, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 064/2020-DL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 64 2020 - Crédito Adicional Suplementar - Despesas Atenção Básica | .docx | 27/02/2020 | 677,1 KB | |
| 103-20 | 24/07/2020 | 4,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 06/03/2020
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 13/03/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/03/2020
Complemento: Item nº 06 da Ordem do Dia da 143ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/03/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 28/02/2020 - Prazo: 09/03/2020
Resposta: 28/02/2020
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 33/2020 ao Projeto de Lei nº 79/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 28/02/2020 - Prazo: 09/03/2020
Resposta: 28/02/2020
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 62/2020 ao Projeto de Lei nº 79/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 28/02/2020 - Prazo: 09/03/2020
Resposta: 28/02/2020
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 104/2020 ao Projeto de Lei nº 79/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/02/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 104/2020 ao Projeto de Lei nº 79/2020 | 28/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 79/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para atender as despesas com a Atenção Básica em Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 62/2020 ao Projeto de Lei nº 79/2020 | 28/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 79/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para atender as despesas com a Atenção Básica em Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 33/2020 ao Projeto de Lei nº 79/2020 | 28/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 79/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para atender as despesas com a Atenção Básica em Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 69/2020 ao Projeto de Lei nº 79/2020 | 04/03/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 79/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para atender as despesas com a Atenção Básica em Saúde, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9908 | 04/03/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para atender as despesas com a Atenção Básica em Saúde, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 143ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/03/2020 | Turno único de discussão e votação |