Parecer nº 61/2020 ao Projeto de Lei nº 78/2020
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 28/02/2020
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 78/2020 - Dispõe sobre a utilização dos depósitos judiciais, nos termos dos incisos I e II do § 2º do art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leg Trib Fin e Orc | .docx | 27/02/2020 | 560,1 KB | |
| PARECER 061-2020 | 02/03/2020 | 275,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 78/2020 | 21/02/2020 | Dispõe sobre a utilização dos depósitos judiciais, nos termos dos incisos I e II do § 2º do art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências. |