Projeto de Lei nº 78/2020
Tipo: Executivo
Data: 21/02/2020
Processo: 102/2020
Protocolo: 01512/2020
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a utilização dos depósitos judiciais, nos termos dos incisos I e II do § 2º do art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 063/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 63.2020 - Utilização de depósitos judiciais - curto | .docx | 21/02/2020 | 678,5 KB | |
| 102-20 | 24/07/2020 | 5,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 06/03/2020
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 13/03/2020
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/03/2020
Complemento: Item nº 05 da Ordem do Dia da 143ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/03/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 28/02/2020 - Prazo: 09/03/2020
Resposta: 28/02/2020
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 61/2020 ao Projeto de Lei nº 78/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 28/02/2020 - Prazo: 09/03/2020
Resposta: 28/02/2020
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 103/2020 ao Projeto de Lei nº 78/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/02/2020
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 103/2020 ao Projeto de Lei nº 78/2020 | 28/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 78/2020 - Dispõe sobre a utilização dos depósitos judiciais, nos termos dos incisos I e II do § 2º do art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 61/2020 ao Projeto de Lei nº 78/2020 | 28/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 78/2020 - Dispõe sobre a utilização dos depósitos judiciais, nos termos dos incisos I e II do § 2º do art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 68/2020 ao Projeto de Lei nº 78/2020 | 04/03/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 78/2020 - Dispõe sobre a utilização dos depósitos judiciais, nos termos dos incisos I e II do § 2º do art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9907 | 04/03/2020 |
Dispõe sobre a utilização dos depósitos judiciais, nos termos dos incisos I e II do § 2º do art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 143ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/03/2020 | Turno único de discussão e votação |