Parecer nº 75/2020 ao Projeto de Lei nº 49/2020
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 07/02/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 49/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para fins de custeio de despesa de proteção social especial – piso de alta complexidade, tendo como beneficiária a entidade Lar da Criança Renascer, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| cradesju_PAR | .docx | 06/02/2020 | 558,2 KB | |
| PARECER 075-2020 | 07/02/2020 | 227,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 49/2020 | 06/02/2020 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para fins de custeio de despesa de proteção social especial – piso de alta complexidade, tendo como beneficiária a entidade Lar da Criança Renascer, e dá outras providências. |