Lei Ordinária nº 9799
Data: 25/11/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação de imóvel do Município, de transcrição nº 32.842, do livro 3-AZ, fls. 63, de 1º de abril de 1968, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Avenida Francisco Aranha do Amaral, nº 794, Jardim Primavera, com área de 2.602,15 metros quadrados, onde atualmente abriga a principal unidade do Corpo de Bombeiros no Município, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 371/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 9799-2019 | 06/12/2019 | 883,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 8481 | 17/06/2015 | Cita a lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 385/2019 | 12/11/2019 |
Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação de imóvel do Município, de transcrição nº 32.842, do livro 3-AZ, fls. 63, de 1º de abril de 1968, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Avenida Francisco Aranha do Amaral, nº 794, Jardim Primavera, com área de 2.602,15 metros quadrados, onde atualmente abriga a principal unidade do Corpo de Bombeiros no Município, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 30/11/2019 | 10208 |